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O que fazer quando a resposta é não.
Plano de saúde que nega, INSS que indefere, empresa que não resolve. Aqui estão os prazos que correm contra você, os caminhos que ainda existem e o que costuma decidir cada um desses casos.
Empresarial·29 de outubro de 2026Cliente inadimplente: o que se perde esperando o pagamento voluntário
Contrato assinado por duas testemunhas é título executivo. Veja o que muda na cobrança e quais prazos correm contra a empresa.
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Tributário·29 de outubro de 2026Tributo pago a maior: valores que a empresa recolhe há anos sem perceber
A restituição alcança cinco anos e depende de revisão da apuração. Veja onde o pagamento indevido costuma estar.
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Trabalhista·28 de outubro de 2026Assédio moral no trabalho: a linha entre cobrança e abuso
Cobrança de resultado é lícita; humilhação reiterada não. Veja o que caracteriza o assédio e por que a empresa responde.
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Tributário·28 de outubro de 2026Pensionista: a isenção prevista em lei que quase ninguém requer
O inciso XXI do artigo 6º da Lei 7.713/1988 alcança a pensão. O direito é do pensionista, e depende da doença dele próprio.
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Empresarial·27 de outubro de 2026Marca sem registro: o dia em que mandam tirar o seu nome do ar
Quem registra primeiro no INPI tem o uso exclusivo em todo o país. Veja o que o nome na Junta Comercial e o domínio não garantem.
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Empresarial·27 de outubro de 2026Execução fiscal redirecionada ao sócio: quando o patrimônio pessoal entra na conta
O mero não pagamento do tributo não autoriza o redirecionamento. Veja o que o STJ exige e o que a defesa precisa demonstrar.
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Trabalhista·26 de outubro de 2026Contrato de PJ com rotina de empregado: o vínculo que a empresa paga depois
Horário, subordinação e exclusividade caracterizam vínculo, ainda que exista CNPJ e nota fiscal. Veja o custo do reconhecimento.
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Família·26 de outubro de 2026União estável sem contrato: o que o companheiro descobre tarde demais
Sem contrato, vale a comunhão parcial e a existência da união precisa ser provada. Veja o que isso muda em herança e partilha.
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Tributário·25 de outubro de 2026Cinco anos de Imposto de Renda pago a mais: o que ainda dá para reaver
A restituição alcança os cinco anos anteriores ao pedido. Cada mês de espera encerra uma parcela antiga. Veja como a conta funciona.
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Empresarial·25 de outubro de 2026Contrato social genérico: o que ele deixa em aberto no dia em que a sociedade acaba
Sem critério de apuração de haveres, prazo de pagamento e regra de impasse, a saída do sócio vira perícia e processo. Veja o que prever.
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Tributário·24 de outubro de 2026Exclusão do Simples Nacional: o comunicado de fim de ano que muda a carga da empresa
O Termo de Exclusão abre prazo de 30 dias para impugnação e a exclusão produz efeito em 1º de janeiro. Veja o que fazer no prazo.
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Trabalhista·24 de outubro de 2026Acordo assinado na sala do RH: as verbas que ficam para trás
O acordo do artigo 484-A reduz aviso e multa do FGTS pela metade e corta o seguro-desemprego. Veja o que se perde ao assinar.
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Família·23 de outubro de 2026Pensão combinada no aplicativo: por que esse acerto não protege ninguém
Sem título executivo, quem recebe não executa e quem paga não comprova. Veja o que transforma o combinado em documento com força.
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Tributário·23 de outubro de 2026Pedido de isenção negado: por que a via administrativa trava e o que vem depois
A maior parte das negativas vem do laudo e da leitura restritiva do rol. Veja o que o STJ já decidiu e o caminho que resta.
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Empresarial·22 de outubro de 2026O sócio que saiu e continua respondendo pelas dívidas da empresa
A saída da sociedade não encerra a responsabilidade do ex-sócio por dois anos. Veja o que o contrato e a averbação precisam prever.
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Tributário·22 de outubro de 2026Autuação do Fisco recebida: o prazo que começa a correr no mesmo dia
A impugnação administrativa tem prazo de 30 dias e suspende a exigibilidade do crédito. Perdido o prazo, a discussão fica mais cara.
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Trabalhista·21 de outubro de 2026Justa causa aplicada sem prova: o que a empresa precisa ter e quase nunca tem
A justa causa exige falta prevista no artigo 482 da CLT, prova e punição imediata. Veja o que derruba a dispensa no processo.
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Família·21 de outubro de 2026Partilha mal feita: os bens que reaparecem anos depois do divórcio
Bem que ficou fora da partilha continua em condomínio entre os ex-cônjuges. Veja o que costuma escapar e como a sobrepartilha funciona.
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Família·20 de outubro de 2026Divórcio fechado sem advogado: os acordos que não param em pé
O acordo conversado entre o casal costuma durar até a primeira mudança de vida. Veja o que o torna frágil e o que o torna definitivo.
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Tributário·20 de outubro de 2026Aposentado com doença grave que continua pagando Imposto de Renda todo mês
A isenção prevista na Lei 7.713/1988 não cai sozinha no contracheque. Enquanto o pedido não é feito, cada mês prescreve uma parcela da restituição.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026HIV e aids: o servidor aposentado tem isenção do Imposto de Renda
A síndrome da imunodeficiência adquirida está no rol da Lei 7.713/1988. Carga viral indetectável não retira o direito; veja por quê.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Alienação mental e isenção do Imposto de Renda do servidor aposentado
Alienação mental está no rol da Lei 7.713/1988. Veja o que o laudo psiquiátrico precisa demonstrar e como o curador conduz o pedido.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Paralisia irreversível e incapacitante: isenção de IR do servidor aposentado
A lei pede dois requisitos: irreversibilidade e incapacidade. Veja quais quadros entram e o que o laudo precisa registrar.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Hepatopatia grave: isenção do Imposto de Renda para o servidor aposentado
Hepatopatia grave entrou no rol pela Lei 11.052/2004. Veja o que caracteriza a gravidade e o que o laudo precisa demonstrar.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Cegueira: o que a lei garante ao servidor aposentado no Imposto de Renda
Cegueira está no rol da Lei 7.713/1988. Veja o que o laudo oftalmológico precisa registrar e onde ainda existe discussão.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Esclerose múltipla e isenção do Imposto de Renda do servidor aposentado
Esclerose múltipla está no rol da Lei 7.713/1988 sem exigência de grau. Veja o que comprovar e por que surto antigo não impede o direito.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Doença de Parkinson: o servidor aposentado tem isenção do Imposto de Renda
Parkinson está na lista da Lei 7.713/1988 sem exigência de estágio avançado. Veja o que o laudo precisa trazer e o que atrasa o pedido.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Nefropatia grave e isenção de Imposto de Renda para o servidor aposentado
Doença renal grave está no rol da Lei 7.713/1988. Veja o que o laudo precisa demonstrar e como fica quem faz diálise ou transplantou.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Cardiopatia grave: quando o servidor aposentado deixa de pagar Imposto de Renda
Cardiopatia grave está no rol da Lei 7.713/1988, mas a palavra grave precisa estar demonstrada no laudo. Veja o que isso significa.
Ler o texto Tributário·14 de outubro de 2026Servidor aposentado com câncer: como funciona a isenção do Imposto de Renda
Neoplasia maligna está na lista da Lei 7.713/1988. Veja o que o laudo precisa trazer e por que a remissão não derruba a isenção.
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Empresarial·9 de outubro de 2026Marca registrada também se perde: desuso, prazo e vigilância
Registro de marca tem prazo, exige uso comprovável e precisa de prorrogação. Veja a rotina para não perder o que já foi conquistado.
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Empresarial·9 de outubro de 2026Chegou oposição ou indeferimento no INPI: o que ainda pode ser feito
Oposição abre prazo de defesa e indeferimento comporta recurso em sessenta dias. Veja o que fazer ao ser notificado pelo INPI.
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Empresarial·9 de outubro de 2026Busca de anterioridade: o passo que decide se vale depositar a marca
A busca prévia mostra se o nome está livre nas classes do seu negócio antes de você pagar o depósito e esperar meses por uma resposta.
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Empresarial·9 de outubro de 2026Registro de marca no INPI: as etapas e quanto tempo leva cada uma
Do depósito à concessão: as etapas do registro de marca, o prazo de oposição e a duração da proteção, com os prazos da lei e do INPI.
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Empresarial·9 de outubro de 2026Seu concorrente pode registrar o nome que a sua empresa usa há anos?
No Brasil a marca pertence a quem registra no INPI, não a quem usa há mais tempo. Veja a exceção da lei e o risco de ficar sem registro.
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Tributário·9 de outubro de 2026A isenção do Imposto de Renda foi negada: quais caminhos restam
Negativa do órgão pagador não encerra o pedido de isenção por doença grave. Veja recurso, via judicial e o alcance da restituição.
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Tributário·9 de outubro de 2026Pensionista de servidor tem direito à isenção do Imposto de Renda?
A pensão pode ficar isenta de Imposto de Renda quando o próprio pensionista tem doença prevista em lei. Entenda a regra e a exceção.
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Tributário·9 de outubro de 2026Laudo da junta médica oficial: o que precisa estar escrito para a isenção sair
O laudo do serviço médico oficial precisa trazer a doença e a data de início. Veja o que conferir antes de protocolar o pedido de isenção.
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Tributário·9 de outubro de 2026Como pedir a isenção do Imposto de Renda no órgão que paga a sua aposentadoria
O pedido de isenção por doença grave é protocolado na fonte pagadora dos proventos. Veja documentos, etapas e o que costuma travar o processo.
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Tributário·9 de outubro de 2026Servidor público aposentado com doença grave paga Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas de regime próprio com doença grave podem ter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos. Veja o que a regra alcança.
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Tributário·9 de outubro de 2026Como comprovar a doença para a isenção do Imposto de Renda
Saiba quais documentos e laudos médicos ajudam a comprovar a doença grave para a isenção do Imposto de Renda, no pedido administrativo e na Justiça.
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Tributário·9 de outubro de 2026Ação judicial de isenção de Imposto de Renda: urgência e restituição
Entenda como funciona a ação judicial de isenção de Imposto de Renda por doença grave, o pedido de urgência e a restituição dos últimos 5 anos.
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Tributário·9 de outubro de 2026Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda por doença grave
Veja quem pode pedir a isenção do Imposto de Renda por doença grave: aposentados, pensionistas e reformados, e quais rendimentos a regra alcança.
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Tributário·9 de outubro de 2026Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda
Conheça as 17 doenças que podem dar direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, segundo a Lei 7.713/1988.
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Tributário·9 de outubro de 2026Isenção de Imposto de Renda para aposentados com doença grave
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos últimos 5 anos. Entenda como funciona.
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Empresarial·9 de setembro de 2026Franquia, distribuição ou representação comercial
Os três contratos parecem próximos e têm consequências diferentes. O nome no instrumento não decide; a realidade da operação decide.
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Empresarial·9 de setembro de 2026Quando o patrimônio do sócio responde pela empresa
Dívida da empresa não alcança o sócio pelo simples fato de a empresa não ter bens. A lei exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial, provados.
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Tributário·9 de setembro de 2026Crédito de IBS e CBS depende do seu fornecedor
A reforma acaba com a discussão sobre o conceito de insumo e cria outra: o crédito do comprador passa a depender do recolhimento feito pelo fornecedor.
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Tributário·9 de setembro de 2026Imposto Seletivo: quem paga a partir de 2027
O Imposto Seletivo começa em 2027 sobre sete categorias, é cobrado uma só vez e não gera crédito. As alíquotas ainda dependem de lei ordinária.
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Franquias·9 de setembro de 2026Franquia na reforma tributária: do ISS ao IBS e à CBS
Royalties e taxa de franquia saem do ISS e entram no IBS e na CBS. A conta muda para a franqueadora e muda mais ainda para o franqueado do Simples.
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Franquias·9 de setembro de 2026COF: os dez dias que decidem o contrato de franquia
A COF precisa ser entregue dez dias antes da assinatura ou de qualquer pagamento. Fora do prazo, o contrato de franquia pode ser anulado.
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Empresarial·8 de setembro de 2026Certidão positiva na hora de fechar contrato: o que ela impede e o que não impede
A certidão positiva costuma aparecer no pior momento, quando o contrato está para ser assinado. Nem todo débito impede a certidão positiva com efeito de negativa, e há caminhos para obtê-la em poucos dias.
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Empresarial·8 de setembro de 2026A cláusula que falta no seu contrato de longo prazo
Contratos assinados sob o sistema antigo e vigentes durante a transição carregam um risco silencioso: preço fechado com carga tributária que vai mudar. A cláusula de revisão define quem paga essa diferença.
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Tributário·8 de setembro de 2026Benefício fiscal de ICMS: o que acontece com o meu até 2032
Benefícios estaduais onerosos podem ser compensados entre 2029 e 2032 por um fundo federal, mas apenas para quem se habilitar até 31 de dezembro de 2028. Fora dessa hipótese, o incentivo simplesmente se encerra.
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Tributário·8 de setembro de 2026Profissão regulamentada na reforma: quem paga 30% menos e quem fica de fora da regra
A redução de trinta por cento do IBS e da CBS para profissões intelectuais regulamentadas depende de requisitos de composição societária e de objeto. Sociedades que não os cumprem pagam a alíquota cheia.
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Tributário·8 de setembro de 2026Simples Nacional na reforma: a escolha que precisa ser feita até 30 de setembro
Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para decidir se recolhem IBS e CBS dentro do DAS ou pelo regime regular. A escolha vale a partir de janeiro de 2027 e muda o crédito que o cliente recebe.
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Tributário·8 de setembro de 2026Reforma tributária 2026: o que muda em relação ao sistema anterior
A comparação ponto a ponto entre o sistema que existia e o que entra no lugar: dois tributos no lugar de cinco, crédito amplo, cobrança no destino, imposto por fora e o fim dos benefícios estaduais negociados.
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Tributário·7 de setembro de 2026Reforma tributária: o que muda para a sua empresa e quando
O calendário de 2026 a 2033, o que já é obrigatório na nota fiscal, o efeito da CBS e do IBS na margem, o crédito vinculado ao fornecedor e os riscos que aparecem antes da cobrança começar.
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Trabalhista·7 de setembro de 2026Fui demitido: o que conferir na rescisão e os prazos que correm
Os dez dias para o pagamento, o que precisa estar na conta da rescisão, a diferença entre as modalidades de saída e o prazo de dois anos para reclamar na Justiça.
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Empresarial·7 de setembro de 2026Sócio quer sair da sociedade: o que decide o valor da saída
O prazo de notificação, a data que define o quanto vale a quota, o critério de apuração escrito no contrato social e o que o sócio continua devendo depois de sair.
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Tributário·7 de setembro de 2026Recebi um auto de infração: o que fazer nos primeiros 30 dias
O prazo para impugnar, o que a defesa administrativa suspende, os erros que aparecem com frequência no lançamento e o que muda quando o prazo passa.
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Consumidor·6 de setembro de 2026Produto ou serviço com defeito: os prazos que decidem o seu direito
Trinta dias para o fornecedor resolver, trinta ou noventa para reclamar, sete para desistir da compra feita fora da loja, e as duas vias gratuitas antes do processo.
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Previdenciário·6 de setembro de 2026O INSS negou o benefício por incapacidade: quais são os caminhos
O prazo de trinta dias para recorrer, as regras novas da análise documental, a carência exigida e quando a discussão passa a ser judicial.
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Direito da saúde·6 de setembro de 2026Plano de saúde negou o tratamento: o que fazer
A negativa por escrito, os prazos que a operadora precisa cumprir, a reclamação na ANS e o que os tribunais decidiram sobre tratamento fora do rol.
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